China passa a exigir registro para exportar tecnologia de IA, biomedicina e energia solar

O fato

O Ministério do Comércio da China (MOFCOM) e o Ministério da Ciência e Tecnologia publicaram em 16 de outubro o Anúncio nº 48/2026. O texto abre consulta pública para revisar o Catálogo de Tecnologias de Exportação Proibida e Restrita do país e acrescenta 40 itens: 23 de inteligência artificial, 5 de biomedicina e 12 de energia fotovoltaica. Do total, 14 ficariam proibidos e 26 dependeriam de licença.

Na inteligência artificial, a lista cobre grandes modelos, agentes, clusters de computação e tecnologias de processamento de informação. Na biomedicina, entram terapias celulares e gênicas, medicamentos de pequenos ácidos nucleicos e tecnologias ligadas a microrganismos patogênicos. No setor solar, a fabricação de polissilício, wafers e células, além dos equipamentos-chave que carregam essas tecnologias.

Enquanto o catálogo não é revisado, vale um registro temporário. Antes de exportar uma tecnologia da lista, a empresa precisa informar na plataforma do MOFCOM quem recebe, o país de destino, a tecnologia, o uso previsto e o valor da operação. A obrigação alcança também exportações que já estavam em andamento.

Pequim afirma que a revisão faz parte da gestão rotineira do comércio de tecnologia e não tem como alvo nenhum país.

Do outro lado do estreito, o ministro da Economia de Taiwan, Kung Ming-hsin, disse em entrevista publicada pela Bloomberg em 16 de outubro que a ilha vai incluir servidores de IA e os semicondutores mais avançados na lista de itens controlados da Lei de Comércio. Com isso, enviá-los à China sem licença passaria a ser crime. Não há data para a mudança. Segundo o ministro, parte das regras vai acompanhar as dos Estados Unidos, por compromisso assumido no acordo comercial entre os dois.

Por que importa

O controle chinês não recai sobre produtos prontos. Módulo fotovoltaico, inversor ou qualquer item fabricado com essas tecnologias segue fora da regra, assim como o uso de modelos de IA por API, aplicativo ou software como serviço. O que passa a ser controlado é a saída do conhecimento: licença de patente, cessão de propriedade intelectual, venda do controle de uma empresa a estrangeiros e a instalação de linhas de produção fora da China.

Para o Brasil, o ponto sensível é a indústria solar. Quem compra da China linhas de produção de células ou de polissilício, ou depende de licença de tecnologia de um parceiro chinês, passa a ter uma etapa a mais na origem. Se a proposta for aprovada como está, itens classificados como proibidos, como a produção de módulos de perovskita e de células tandem, não poderão mais sair do país.

Como participar da consulta

O MOFCOM recebe contribuições até 15 de novembro pelo e-mail jinxianmulu@mofcom.gov.cn, por fax ou por carta. O assunto deve indicar que se trata da consulta pública sobre o Catálogo de Tecnologias de Exportação Proibida e Restrita, com nome, organização e contato de quem envia. Contribuições em nome de empresa precisam do carimbo oficial.